Improvisação  e desperdício no setor portuário

Carlos Nina*

                 

                Economia Marítima é mais uma das disciplinas do excelente Curso de Pós-Graduação em Logística Portuária e Direito Marítimo promovido pelo Instituto Navigare, em parceria com a Faculdade Santa Fé, sob coordenação do advogado Saulo Gomes,  Mestre em Direito Marítimo e Portuário pela University of Montreal, Canadá, e também professor do Curso.

           

             Em que pese não ser específica da área jurídica, a Pós-Graduação em Logística Portuária e Direito Marítimo, ora em curso pelo Navigare propicia aos advogados que dele participam informações sobre Logística, fundamentais para ampliar e fortalecer teses nas questões judiciais que envolvem o setor. Ao mesmo tempo, aos não juristas, apresenta conteúdo normativo, legislativo e jurisprudencial, sobre conflitos marítimos e portuários.

 

            A segurança, competência e aguçado senso crítico do pesquisador e professor Sérgio Sampaio Cutrim (da UFMA, Mestre em Administração e  ora doutorando em Engenharia Naval e Oceânica pela Departamento de Engenharia Naval da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo) propiciaram, com a disciplina Economia Marítima, uma reflexão sobre a grandeza do potencial portuário do País, mas, também, sobre a irresponsabilidade e a insensibilidade que grassa na administração pública, também nesse segmento. Não são evidências novas. São antigas. O que causa admiração, respeito e esperança é ver que, apesar de tudo, há gente séria que acredita e investe na educação como o único caminho sólido para reagir ao caos (e à tragédia iminente) produzido pela ambição, o egoísmo e o autoritarismo daqueles cuja meta é, exclusivamente,  manter-se no Poder. Não importando se, para isso, o exercício da atividade pública seja um mero faz-de-conta, como biombo e duto para o labor principal, que é desviar os recursos públicos.  

           

              O que acontece no setor marítimo no País não difere do que se vê nas demais áreas. Como admitiu o professor Sérgio Cutrim, não pode ser considerado sério o tratamento dado pelo Poder Público aos transportes, quando, em vez de dar um tratamento sistematizado, sincronizado, a essas vias, tem, para cada modal, um ministério próprio. Como se não bastasse tamanho despautério, cada um deles estabelece seus próprios planos, programas e projetos, dissociados uns dos outros, como fossem estanques e não houvesse necessidade de integrá-los.

Não há uma coordenação global, necessária não só por uma questão de racionalidade, mas para evitar prejuízos, desperdícios, por falta de complementariedade entre os modais de transporte. Essa situação agrava-se na medida em que se trata de um País de dimensão continental.

           

            Com uma rede fluvial navegável extensa e uma longa costa atlântica, há muito o País deveria ter sido dotado de infraestrutura portuária compatível com essa realidade geográfica. Mas não o foi nem há perspectiva confiável de que o será. Nem mesmo o modal ferroviário foi implementado como deveria, mercê da extensão territorial, cedendo a prioridade ao transporte rodoviário, mais oneroso e de menor capacidade de carga.

           

            Sérgio Cutrim ressaltou que, enquanto em outros países o planejamento de longo prazo estende  sua projeção para um período de 20 ou mais anos, o longo prazo nacional tem horizonte mais curto: não ultrapassa os quatro anos, que, enfim, nem assim conseguem ver algo implementado como projetado.

           

            Bastaria uma vista sobre o rol de Planos portuários dos últimos doze anos para constatar a prodigalidade planejadora do Governo e a inutilidade desses planos.  Desde  o Plano Geral de Outorgas, em 2008, até o Plano de Investimentos em Logística, de 2014, houve, no mínimo, mais 5 Planos (Nacional de Logística e Transporte, 2009; Nacional de Logística Portuária, 2012; Mestres, 2012; Nacional de Integração Hidroviária, 2013; e Hidroviário Estratégico, 2013. E ainda há o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento!!!

           

       É um exercício contínuo e permanente de improvisação disfarçada, realçadas pela implementação fragmentada, descontinuidade, eficiente apenas na criação de órgãos reguladores, fiscalizadores e cobradores de taxas e licenças de duplo resultado: embaraçar o desenvolvimento empresarial no setor e criar fonte de arrecadação. Combinação propícia para frutificar aquilo que o País produz em escala inigualável: corrupção.

           

            É preciso que a sociedade conheça essa realidade. Daí a importância de cursos como os promovidos pelo Navigare e de professores com o conhecimento, a experiência e a honestidade intelectual do Mestre Sérgio Cutrim. Sem o conhecimento desses fatos é mais difícil contribuir na correção dos rumos do País. E sem corrigi-los, será um barco à deriva.

 

*Advogado. Mestre em Direito Econômico e Político (Mackenzie)